Publicações em BTE
Foram publicados em Boletim do Trabalho e Emprego, no mês de agosto, dois instrumentos de regulamentação do trabalho:
CCT CNEF – FENPROF
Foi publicada, no BTE n.º 31, de 22 de agosto, a alteração ao Contrato Coletivo de Trabalho entre a Confederação Nacional da Educação e Formação (CNEF) e a Federação Nacional dos Professores - FENPROF.
Portaria de Extensão
Foi publicada no BTE n.º 32, de 29 de agosto, a Portaria de extensão do contrato coletivo de trabalho celebrado entre a Confederação Nacional da Educação e Formação (CNEF) e a FNE - Federação Nacional da Educação e outros.