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Introdução

No dia 27 de Novembro de 2012 teve lugar, em Lisboa, a celebração da escritura de constituição da CNEF dando tradução à vontade das principais associações que representam as escolas privadas integradas no sistema educativo.

Com a eleição dos órgãos diretivos ficam reunidas as condições para que a CNEF possa funcionar e, para que ponha em prática os objetivos que se propõe atingir, falta aprovar os instrumentos de planeamento e gestão de curto prazo.

Competindo à Assembleia Geral, nos termos do artigo 16o dos Estatutos da CNEF, aprovar o Plano de Atividades e o Orçamento para o ano seguinte e atendendo a que se encontra na fase de instalação, a proposta agora submetida a análise, discussão e aprovação é apresentada pela Direção com o concurso dos associados fundadores.

Diagnóstico Estratégico

A implementação das atividades de curto, médio e longo prazo deveria ter como referencial o diagnóstico estratégico donde constem os pontos fortes e os pontos fracos, enquanto variáveis internas e as ameaças e oportunidades, enquanto variáveis externas.

A construção de um quadro referenciador das problemáticas com as quais o ensino privado se confronta deve ser objeto de um trabalho mais aturado envolvendo os órgãos diretivos e os associados que vierem a solicitar a sua adesão em momento posterior.

Nesta fase, podemos apontar algumas áreas de atuação, tendo como ponto de partida a situação global do país e, em particular, nos domínios da educação e da formação dos jovens e dos adultos, tendo como referencial os indicadores de desempenho dos países mais avançados da União Europeia e da OCDE.

Na ausência de indicações claras sobre as políticas de educação e formação no nosso país, importa fazer um esforço de compreensão a partir das linhas essenciais do Programa do Governo, da interpretação do sentido e alcance da legislação que vai sendo publicada, bem como fazer exercício de compreensão do significado e dos significantes dos discursos dos responsáveis políticos que tutelam a qualificação de recursos humanos e a gestão do sistema educativo da base ao topo.

Importa pois que a CNEF tenha um olhar atento sobre as condições em que opera o setor, a racionalização dos meios e dos recursos, a garantia da qualidade do serviço prestado e, em particular, o jogo dos diferentes atores, considerando o inestimável serviço público dos estabelecimentos privados de educação e de formação para o desenvolvi- mento sustentável do país que não pode ser considerado irrelevante ou descartável em razão de questões demográficas ou de políticas orçamentais de curto prazo.

No caso dos estabelecimentos privados que realizam serviço público com financiamento público, é fundamental estabelecer critérios de rigor e transparência, em processo negociado com as organizações representativas, de modo a garantir a máxima estabilidade possível nas condições de financiamento para que possam assegurar uma resposta qualificada e exigente, manter ou melhorar as instalações e equipa- mentos e elevar a qualificação dos recursos humanos.

Objectivos Prioritários

Apresentam-se, a seguir os objectivos prioritários ligados aos objetivos da Confederação expressos nos Estatutos e estruturados em função dos eixos de atuação a seguir indicados:

Eixo I – Representação institucional a nível nacional e transnacional

A representação da CNEF deve desenvolver-se no sentido de:

  1. Promover a apresentação dos objetivos da Confederação junto dos organismos que tutelam os estabelecimentos de ensino;
  2. Estabelecer contactos com o Governo, a Assembleia da República e a Presidência da República dando conta das principais preocupações das associações que integram a confederação;
  3. Estabelecer ligações com os diversos departamentos e serviços da União Europeia e da OCDE por forma a passar e recolher informação relevante sobre as prioridades e orientações futuras;
  4. Estabelecer contactos com os agentes económicos e sociais tendo em vista sublinhar o relevante papel das organizações de educação, ensino e formação dos jovens e dos adultos.

Eixo II – Direitos e liberdades no domínio da educação, ensino e Formação

A defesa dos direitos e liberdades pela CNEF desenvolver-se-á no sentido de:

  1. Defender o princípio da liberdade de ensinar e aprender, tendo em conta as necessidades do tecido económico e social do país, os centros de interesse dos alunos e as áreas vocacionais pretendidas;
  2. Defender o princípio da igualdade de oportunidades no acesso e sucesso para os alunos que pretendam optar pelo ensino privado, nos diversos níveis de ensino e percursos de qualificação;
  3. Defender o direito dos alunos à escolha das escolas que pretendem frequentar atenta a qualidade e especificidade dos projetos educativos.

Eixo III – Modernização do sistema educativo

A modernização do sistema educativo consubstanciar-se-á na defesa dos seguintes princípios orientadores:

  1. Apostar na adoção de metodologias de ensino e formação que vão ao encontro dos centros de interesse dos alunos;
  2. Apoiar a organização da formação, valorizando a função dos professores e formadores por forma a promover o sucesso dos alunos;
  3. Apoiar a criação de centros de estudo e de espaços de reflexão sobre as problemáticas da educação, ensino e formação por forma a introduzir práticas sistemáticas de melhoria contínua;
  4. Promover a adoção de referenciais de ensino e formação que permitam colocar as escolas portuguesas num patamar elevado em termos de inovação educacional.

Eixo IV – Cooperação Institucional

A cooperação institucional defendida pela CNEF desenvolver-se-á no seguinte sentido:

  1. Colocar os recursos humanos e materiais das associações associadas ao serviço dos objetivos da Confederação;
  2. Disponibilizar informação relevante e troca de experiências nos domínios da educação, ensino e formação;
  3. Facilitar o trabalho em rede entre as associadas;
  4. Promover o estudo da legislação específica ligada à educação e formação e disseminação da informação relativa aos aspetos mais relevantes e às suas implicações;
  5. Promover o estudo e apreciação de propostas conducentes à articulação de convenções coletivas de trabalho.

Eixo V – Qualidade dos projetos educativos e formativos

No que se refere à qualidade da educação e formação, a CNEF deve centrar as suas preocupações na defesa dos seguintes princípios:

  1. Que as Escolas, enquanto dispositivos de formação matriciais, sejam autênticos referenciais de qualidade;
  2. Sensibilizar as Escolas para as vantagens da introdução de sistemas de gestão da qualidade.

Eixo VI – Sustentabilidade do setor

No que se refere à sustentabilidade do setor, a ação da CNEF deve ir no seguinte sentido:

  1. Reclamar um modelo de financiamento compatível com os princípios da liberdade de escolha e de oferta;
  2. Apostar no crescimento do sector privado da educação, maximizando a capacidade instalada ou a instalar.

Eixo VII – Organização Interna

No que se refere à organização interna a CNEF deverá:

  1. Articular-se com as suas associadas;
  2. Trabalhar no sentido de que outras associações solicitem a sua adesão à CNEF.

Eixo VIII – Projetos Transnacionais

No que concerne aos projetos transnacionais a CNEF deverá:

  1. Divulgar os Programas de Iniciativa Comunitária, nomeadamente os Programas de Formação ao Longo da Vida;
  2. Participar de forma ativa nas iniciativas promovidas por associações internacionais congéneres.

Em síntese, a CNEF propõe-se:

  1. Representar institucionalmente o setor a nível nacional e transnacional;
  2. Defender os direitos e liberdades fundamentais no domínio da educação, ensino e formação;
  3. Dar contributos para a modernização do sistema educativo português;