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19
JUN
2013

Posse dos corpos sociais da CNEF

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João Alvarenga, Presidente da Direcção da CNEF

É com elevada estima, reconhecimento e consideração que os saúdo e agradeço a vossa presença neste acto de posse da Confederação Nacional da Educação e Formação.

Sinto-me profundamente sensibilizado com a presença de tantas testemunhas qualificadas que, nas funções que exercem ou que já exerceram e sobretudo com o seu trabalho, convicção e empenho, são referência nacional na luta por um sistema educativo inovador e eficaz. A presença de V.Excias são para nós um estímulo ao bom exercício das funções que aceitamos desempenhar.

Com o presente ato de posse iniciamos um mandato, conscientes da elevada responsabilidade que assumimos perante o universo do ensino e da formação Particular, Social e Cooperativo, perante a sociedade e o Estado Português.

Sabemos e temos consciência das dificuldades que nos esperam. Porém, se as dificuldades nos preocupam, anima-nos a esperança e a convicção de que com a coesão e empenho de todos cumpriremos de forma eficaz a nossa missão.

O Ensino e formação no sector Particular social e Cooperativo representa mais de 20% do universo educativo nacional. Tem demonstrado ao longo de décadas, elevados padrões de qualidade científica e pedagógica, educando e formando milhares de crianças e jovens, prestando um serviço público de reconhecida qualidade.
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Ao longo dos anos a AEEP e a ANESPO, com percursos autónomos mas com um empenho e vontade comum, tem sido referência de qualidade e estabilidade no serviço público de educação e formação em Portugal. No entanto, podem e querem dar muito mais às famílias, ao sistema educativo e ao país. A AEEP e a ANESPO tem uma ambição em comum: contribuir para a melhoria do sistema educativo e de formação nacional, promovendo a qualidade e inovação, objectivo que implica a defesa de autonomia curricular, administrativa e financeira para as escolas e a liberdade de ensinar e de aprender, para as instituições e para as famílias.

Assim, em boa hora, a AEEP e a ANESPO, constituíram a Confederação Nacional da Educação e Formação. A CNEF nasce para congregar as associações do sector da educação e formação não estatal, juntando esforços e rentabilizando recursos para a promoção da qualidade e inovação e para dar voz concertada e unificada na defesa da autonomia das escolas e liberdade de opção das famílias.

A liberdade de ensinar implica a possibilidade das entidades instituidoras criarem os seus próprios projectos educativos, com autonomia curricular administrativa e financeira.

A liberdade de projecto pressupõe a possibilidade de cada escola oferecer o currículo que melhor se adapte às necessidades da comunidade a que se destina.

A liberdade de aprender que implica a possibilidade de escolha do projecto educativo pelas famílias, o que só é possível se existir projectos educativos diferentes.

Mas também só existe verdadeira escolha se existir igualdade de condições e de oportunidades de acesso.
Defendemos equidade de financiamento em todo o sistema de educação. É necessário implementar apoio às famílias na educação dos seus filhos e apoio acrescido às famílias carenciadas.

Defendemos o ensino obrigatório curricular gratuito, qualquer que seja a opção ou percurso educativo, desde que a instituição escolhida esteja reconhecida e acreditada no Sistema Educativo Nacional.

Defendemos um relacionamento estável e previsível entre o estado e as entidades instituidoras das escolas. Estabilidade jurídica e equidade económica nos contratos celebrados ou a celebrar, não perdendo de vista que, nesses contratos, estão em causa percursos educativos dos jovens, opções de escola e de vida que não podem ser precarizados.

Assim, em boa hora, a AEEP e a ANESPO, constituíram a Confederação Nacional da Educação e Formação

A CNEF, como parceiro social, privilegiará a diplomacia do diálogo e a concertação social. As escolas são comunidades educativas desejavelmente coesas e empenhadas na sua missão educativa. Defenderemos sempre a justiça social, tendo presente que, para existir emprego estável e ambiente de trabalho aprazível é necessário que as escolas sejam empresas viáveis e consolidadas.

Portugal, na segunda metade do século XX, enfrentou com sucesso o desafio de criar condições tendenciais para uma escolarização universal de 12 anos.

Neste início do século XXI, o desafio centra-se na qualidade e na inovação.

Qualidade e inovação que implicam reinventar novas abordagens, novas soluções para o sistema educativo. O sistema tradicional, burocrático, dirigido centralmente, assente na manutenção do poder monopolista de gestão estatal, não serve as necessidades das escolas inovadoras que se desejam para o futuro.
Mas, inovação não se reduz a uma simples mudança ou reforma. Inovação pedagógica implica um envolvimento deliberado e conscientemente assumido.
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Implica empenho pessoal com integração de pensamento e acção. Não e possível a inovação na escola sem desejo de inovação das respectivas comunidades educativas. E para motivar as comunidades educativas para um projecto de qualidade e inovação è necessário autonomia.

A globalização dá impulso à ideia de uma educação comum para todos. Não por uma questão de justiça e igualdade de oportunidades, mas por uma tendência de concepção de educação internacional de currículo comum. Não contrariamos em absoluto esta tendência mas pensamos que vale a pena acentuar os projectos educativos de cada escola. O que se perde em dirigismo e uniformidade ganha-se em inovação e qualidade. Defendemos autonomia curricular, administrativa e financeira para as escolas como comunidades que pensam, projectam e executam a adequada resposta aos desafios das pessoas que as integram e compõem.

Com as novas tecnologias, com a revolução da informação surgiram novos espaços de conhecimento. A escola perdeu a exclusividade do conhecimento e da informação. Mas a escola nunca perderá a nobre missão de ensinar a pensar, investigar, ensinar a utilizar a informação. Educar e capacitar.

Os alunos são a razão de ser do nosso esforço e os destinatários da nossa acção.

Os estabelecimentos de ensino e de formação do sector privado, social e cooperativo têm sido e esperamos que sejam cada vez mais, animadores de boas práticas, estimulando a qualidade e contribuindo para a melhoria do sistema educativo nacional.

A CNEF existe para defender e aumentar este papel fundamental da sociedade civil na construção de um Portugal melhor.